Projeto de Lei Ordinária nº 211/2023
PROJETO DE LEI Nº 084/2023 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de Espaço com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, Departamento Regional de São Paulo, objetivando a realização de cursos de qualificação profissional.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 08/12/2023
Proposição Digital: P2868810625/11742
Protocolo: 4943/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 715/2023 , Parecer nº 80/2023
Último Local: 29/12/2023 13:29:25 - Arquivo - Norma promulgada
38ª Sessão Ordinária
Data: 12 de dezembro de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 11
40ª Sessão Ordinária
Data: 21 de dezembro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 21/12/2023 20:05:00 | |
| Procurador Jurídico | 21/12/2023 15:23:08 | |
| Vereadores | 21/12/2023 10:44:00 | |
| Diretor Jurídico | 21/12/2023 09:32:16 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Municipal nº 5.607, de 22 de dezembro de 2023, referente ao Autógrafo 512/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto aprovado
Proposição incluída na Ordem do Dia
projeto incluído na Sessão com urgência especial aprovada.
Parecer jurídico anexado
Opino pelo recebimento da propositura, haja vista, que não vislumbro vício de manifesta inconstitucionalidade.
Aguardando análise
projeto lido em sessão, enviado para análise prévia do jurídico
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 08/12/2023 14:31:47. Matéria incorporada em 08/12/2023 14:49:24, sob protocolo nº 4943/2023
