Projeto de Lei Ordinária nº 211/2023

PROJETO DE LEI Nº 084/2023 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de Espaço com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, Departamento Regional de São Paulo, objetivando a realização de cursos de qualificação profissional.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/12/2023

Proposição Eletrônica: M1426156671/11742

Protocolo: 4943/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 715/2023 , Parecer nº 80/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5607/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/12/2023 13:29:25 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 512/2023 MESA DIRETORA 21/12/2023 20:05:00
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 21/12/2023 15:23:08
Folha de votação - Votação Vereadores 21/12/2023 10:44:00
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 21/12/2023 09:32:16
  • 29/12/2023 13:29:25
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 29/12/2023 12:01:50
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.607, de 22 de dezembro de 2023, referente ao Autógrafo 512/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 22/12/2023 10:34:06
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 22/12/2023 10:31:58
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto aprovado

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/12/2023 19:30:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    projeto incluído na Sessão com urgência especial aprovada.

    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Sessão
  • 21/12/2023 09:43:14
    Parecer jurídico anexado

    Opino pelo recebimento da propositura, haja vista, que não vislumbro vício de manifesta inconstitucionalidade.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/12/2023 12:07:25
    Aguardando análise

    projeto lido em sessão, enviado para análise prévia do jurídico

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Jurídico
  • 08/12/2023 14:49:33
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 08/12/2023 14:49:24
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 08/12/2023 14:31:47. Matéria incorporada em 08/12/2023 14:49:24, sob protocolo nº 4943/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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