Projeto de Lei Complementar nº 34/2023

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2023 Altera a Lei Municipal nº 3.007, de 19 de setembro 2007.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/12/2023

Proposição Eletrônica: M1942197720/11753

Protocolo: 4950/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 714/2023 , Matéria Recebida nº 8/2024 , Ofício nº 1/2024

Norma Derivada: Lei Complementar nº 272/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/01/2024 14:56:46 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Mensagem Aditiva) - Prefeitura de Ibitinga - Ofício nº 1.487/2023 Solicita que a presente mensagem aditiva seja anexada ao Projeto de Lei Complementar nº 38/2023, já protocolizado nessa Casa de Leis sob o número de PLC 34/2023. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 516/2024 MESA DIRETORA 16/01/2024 21:30:00
Folha de votação da redação final - Votação Vereadores 16/01/2024 12:12:00
Folha de votação - Votação Vereadores 16/01/2024 09:57:00
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 21/12/2023 15:20:51
  • 29/01/2024 14:56:46
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 29/01/2024 10:32:49
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Complementar 272, de 17 de janeiro de 2024, referente ao Autógrafo 516/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 18/01/2024 08:54:07
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 17/01/2024 17:38:21
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto aprovado com emenda, sendo apresentada a redação final que foi discutida, votada e aprovada

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 10/01/2024 15:05:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    projeto incluído na ordem do dia da sessão extraordinária por solicitação do Poder Executivo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 10/01/2024 15:00:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    projeto requisitado pelo departamento legislativo

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 15/12/2023 11:46:48
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto com analise prévia favorável do jurídico

    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 15/12/2023 08:32:37
    Parecer jurídico anexado

    Opino pelo recebimento da propositura, para posterior análise e emissão de parecer, considerando que "a priori", não vislumbro vício de manifesta inconstitucionalidade.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/12/2023 12:07:25
    Aguardando análise

    projeto lido em sessão, enviado para análise prévia do jurídico

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Jurídico
  • 08/12/2023 15:47:32
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 08/12/2023 15:47:17
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 08/12/2023 15:39:30. Matéria incorporada em 08/12/2023 15:47:17, sob protocolo nº 4950/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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