Projeto de Lei Ordinária nº 212/2023

PROJETO DE LEI Nº 110/2023 Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem imóvel à Fundação Educacional Municipal da Estância Turística de Ibitinga - FEMIB, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/12/2023

Proposição Eletrônica: P1534793872/11760

Protocolo: 4958/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 598/2023 , Matéria Recebida nº 704/2023 , Parecer nº 75/2023 , Ofício nº 117/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5606/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/12/2023 13:27:52 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - DR. FERNANDO INÁCIO - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 212/2023 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 110/2023 - Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem imóvel à Fundação Educacional Municipal da Estância Turística de Ibitinga - FEMIB, e dá outras providências. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 506/2023 MESA DIRETORA 19/12/2023 20:53:00
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 19/12/2023 15:23:16
Folha de votação da redação final - Votação Vereadores 19/12/2023 11:08:00
Folha de votação - Votação Vereadores 19/12/2023 10:58:00
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 19/12/2023 08:50:24
Outros - Doc.Acessório-Outros Marco Antônio da Fonseca 14/12/2023 13:04:22
  • 29/12/2023 13:27:52
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 29/12/2023 11:50:38
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.606, de 20 de dezembro de 2023, referente ao Autógrafo 506/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 21/12/2023 13:59:55
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 20/12/2023 10:53:52
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto discutido, votado e aprovado com emenda, tendo a redação final apresentada, discutida, votada e aprovada na sequencia

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/12/2023 20:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    projeto retomado do departamento jurídico e incluído na ordem do dia da Sessão, por constar urgência especial aprovada no referido

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 13/12/2023 12:07:25
    Aguardando análise

    projeto lido em sessão, enviado para análise prévia do jurídico

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Jurídico
  • 08/12/2023 16:59:16
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 08/12/2023 16:59:01
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 08/12/2023 16:55:23. Matéria incorporada em 08/12/2023 16:59:01, sob protocolo nº 4958/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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