Projeto de Lei Ordinária nº 213/2023

PROJETO DE LEI Nº 112/2023 Revoga a Lei Municipal nº 2.737, de 18 de junho de 2004, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.698, de 23 de dezembro de 2003.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/12/2023

Proposição Eletrônica: P1636086789/11845

Protocolo: 5072/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 711/2023 , Matéria Recebida nº 8/2024

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/12/2023 16:55:59 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 39ª Sessão Ordinária, em 19/12/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer Contrário Procurador Jurídico 19/12/2023 14:37:25
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 19/12/2023 10:35:22
  • 19/12/2023 16:55:59
    Arquivado

    DEVOLUÇÃO SOLICITADA PELO AUTOR.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 15/12/2023 10:59:22
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 15/12/2023 10:59:06
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 15/12/2023 10:56:26. Matéria incorporada em 15/12/2023 10:59:06, sob protocolo nº 5072/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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