Matéria Recebida nº 711/2023
Ofício nº 1.524/2023 Solicitamos de Vossa Excelência a devolução do Projeto de Lei nº 112/2023, protocolizado nessa Casa de Leis sob Projeto de Lei nº 213/2023, para melhor análise do mesmo.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 19/12/2023
Proposição Digital: P2926142004/11916
Protocolo: 5156/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 213/2023