Projeto de Lei Ordinária nº 12/2024
Dispõe sobre a Semana da Campanha de Conscientização dos Pet na Sombra no Município de Ibitinga, e dá outras providências.
Autoria: RICARDO PRADO
Data de Apresentação: 02/02/2024
Proposição Digital: P2348876726/12160
Protocolo: 212/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício nº 26/2024
Último Local: 09/05/2024 09:56:09 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: RICHARD PORTO DE ROSA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 12/2024 - RICARDO PRADO - Dispõe sobre a Semana da Campanha de Conscientização dos Pet na Sombra no Município de Ibitinga, e dá outras providências. | Aprovado |
1ª Sessão Ordinária
Data: 06 de fevereiro de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 35
10ª Sessão Ordinária
Data: 09 de abril de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
11ª Sessão Ordinária
Data: 16 de abril de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 17
Turno: Redação Final / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 16/04/2024 20:30:00 | |
| Vereadores | 16/04/2024 20:22:00 | |
| Vereadores | 09/04/2024 20:00:00 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Municipal nº 5.663, de 07 de maio de 2024, referente ao Autógrafo 567/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando elaboração de autógrafo
redação final aprovada
Proposição incluída na Ordem do Dia
aguardando votação da redação final
Proposição devolvida ao departamento responsável
redação final anexada ao projeto
Aguardando elaboração da redação final
Aguardando envio às Comissões
projeto aprovado com emenda
Aguardando parecer da Comissão
COSP -Aguardando Parecer da Comissão
Aguardando parecer da Comissão
projeto com parecer prévio favorável do jurídico
Parecer jurídico anexado
Em análise preliminar, não se vislumbra vício insanável quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.
Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.
Contudo, aponto possível inconstitucionalidade dos artigos 2 e 3, que atribuem funções ao Poder Executivo, sugerindo-se apresentação de emenda supressiva.
Aguardando análise
projeto lido em Sessão, enviado para análise prévia do juridico
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 02/02/2024 08:41:18. Matéria incorporada em 02/02/2024 09:08:00, sob protocolo nº 212/2024
