Altera a Lei Complementar n° 186, de 24 de abril de 2019.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 09/02/2024
Proposição Eletrônica: M949990973/12236
Protocolo: 289/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício nº 25/2024 , Ofício nº 55/2024 , Ofício nº 76/2024 , Ofício nº 83/2024 , Ofício nº 111/2024 , Ofício nº 138/2024 , Ofício nº 145/2024
Último Local: 30/10/2024 10:51:26 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA -Parecer Favorável
2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: CÉLIO ARISTÃO -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Lei Complementar nº 283, de 30 de outubro de 2024, referente ao Autógrafo 640//2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
AGUARDANDO SANÇÃO.
projeto aprovado na sessão do dia 22/10/2024
projeto já analisado pela Comissão de CCLJR
prazo da comissão prorrogado por 10 dias úteis, devido a realização de audiência pública.
PRAZO PARA EMISSÃO DO PARECER PRORROGADO. SOLICITAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DO OFÍCIO 83/2024, AUTORIZADA PELO PRESIDENTE.
projeto com parecer prévio favorável do jurídico
Em análise preliminar, não se vislumbra vício insanável quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.
Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.
projeto lido em Sessão, enviado para análise prévia do jurídico, conforme estabelece o RI.
Proposição eletrônica enviada em 09/02/2024 11:56:39. Matéria incorporada em 09/02/2024 13:03:40, sob protocolo nº 289/2024
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