Projeto de Lei Complementar nº 2/2024

Altera a Lei Complementar n° 186, de 24 de abril de 2019.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/02/2024

Proposição Eletrônica: M949990973/12236

Protocolo: 289/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 25/2024 , Ofício nº 55/2024 , Ofício nº 76/2024 , Ofício nº 83/2024 , Ofício nº 111/2024 , Ofício nº 138/2024 , Ofício nº 145/2024

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 18/06/2024 08:33:17 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 02/08/2024

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 2ª Sessão Ordinária, em 14/02/2024

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
publicação em jornal - Ata da Audiência Presidente 07/05/2024 09:29:00
publicação em jornal - Comunicado Presidente 29/04/2024 18:34:00
publicação em jornal - Publicação -Diário Oficial Presidente 23/04/2024 12:10:00
Outros - COMUNICADO AUDIÊNCIA - PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL 17/04/2024 09:09:00
  • 18/06/2024 08:33:17
    Aguardando parecer da Comissão

    prazo da comissão prorrogado por 10 dias úteis, devido a realização de audiência pública.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 19/04/2024 13:35:03
    Aguardando parecer da Comissão

    PRAZO PARA EMISSÃO DO PARECER PRORROGADO. SOLICITAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DO OFÍCIO 83/2024, AUTORIZADA PELO PRESIDENTE. 

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 19/04/2024 13:34:48
    Proposição devolvida ao departamento responsável
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/02/2024 14:02:30
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto com parecer prévio favorável do jurídico

    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 19/02/2024 11:42:18
    Parecer jurídico anexado

    Em análise preliminar, não se vislumbra vício insanável quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.

    Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.

    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/02/2024 16:35:34
    Aguardando análise

    projeto lido em Sessão, enviado para análise prévia do jurídico, conforme estabelece o RI.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 15/02/2024 16:25:51
    Proposição lida em sessão

     

     

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 09/02/2024 13:03:49
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 09/02/2024 13:03:40
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 09/02/2024 11:56:39. Matéria incorporada em 09/02/2024 13:03:40, sob protocolo nº 289/2024

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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