Projeto de Lei Ordinária nº 22/2024

PROJETO DE LEI Nº 006/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinados à manutenção do Setor de Ensino Fundamental, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/02/2024

Proposição Eletrônica: P918356884/12281

Protocolo: 350/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Ofício nº 40/2024 , Ofício nº 50/2024 , Ofício nº 51/2024 , Ofício nº 52/2024 , Matéria Recebida nº 85/2024 , Matéria Recebida nº 121/2024 , Requerimento nº 107/2024

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5633/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/04/2024 13:22:35 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Relatoria: MURILO BUENO -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
publicação em jornal - ATA Reunião da Comissão Presidente 04/04/2024 18:48:00
Autógrafo - AUTÓGRAFO 547/2024 MESA DIRETORA 19/03/2024 20:25:00
Folha de votação - Votação Vereadores 19/03/2024 19:20:00
publicação em jornal - Comunicado Presidente 13/03/2024 10:25:00
publicação em jornal - comunicado Publicação Presidente 11/03/2024 15:39:00
publicação em jornal - Comunicado Presidente 07/03/2024 16:27:00
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 20/02/2024 13:08:21
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 16/02/2024 17:29:37
  • 03/04/2024 13:22:35
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 02/04/2024 09:19:49
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.633, de 20 de março de 2024, referente ao Autógrafo 547/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 21/03/2024 08:30:14
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 20/03/2024 11:37:42
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto aprovado

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/03/2024 19:30:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    projeto com urgência especial aprovada, incluído na ordem do dia da sessão do dia 19.3.2024

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 18/03/2024 17:30:00
    Parecer anexado
    Origem: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/02/2024 14:16:05
    Aguardando parecer da Comissão

    PROJETO COM PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL DO JURÍDICO

    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
  • 23/02/2024 10:04:08
    Parecer jurídico anexado

    Reitero o parecer lançado nos autos, emitido para fins de análise do requerimento de urgência especial.

    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 21/02/2024 09:33:38
    Aguardando análise

    projeto lido em sessão

    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 16/02/2024 15:32:54
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 16/02/2024 15:32:39
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 16/02/2024 15:08:26. Matéria incorporada em 16/02/2024 15:32:39, sob protocolo nº 350/2024

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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