Parecer nº 30/2024
Parecer do Relator Especial ao PLO 16/2024.
Autoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
Data de Apresentação: 11/06/2024
Proposição Digital: P1773309135/13593
Protocolo: 2043/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 16/2024