Ofício nº 144/2024

Ofício ao Procurador Jurídico solicitando Parecer IGAM aos PLO 81 e 82/2024 - Prazo 15 dias

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 13/06/2024

Proposição Eletrônica: P1083893115/13596

Protocolo: 2067/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 81/2024 , Projeto de Lei Ordinária nº 82/2024

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 25/06/2024 17:46:17 - Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - PARECER IGAM - PLO 82/2024	Procurador Jurídico	18/06/2024 15:32:53
Parecer - PARECER IGAM - PLO 81/2024	Procurador Jurídico	18/06/2024 15:32:32

25/06/2024 17:46:17
Arquivado
Ofício analisada pela Comissão e encerrada a tramitação

Origem: Departamento Legislativo

Destino: Arquivo
18/06/2024 17:09:00
Proposição devolvida ao departamento responsável
ofício anexado as matérias correspondentes, onde serão analisados em conjunto. Arquive-se

Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Destino: Departamento Legislativo
18/06/2024 15:33:25
Parecer jurídico anexado
Seguem, em anexo, como documentos acessórios, os pareceres solicitados ao IGAM.

Origem: Procuradoria Jurídica

Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
13/06/2024 10:11:13
Aguardando análise
Origem: Departamento Legislativo

Destino: Procuradoria Jurídica
13/06/2024 10:10:43
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 13/06/2024 10:01:02. Matéria incorporada em 13/06/2024 10:10:43, sob protocolo nº 2067/2024

Origem: Protocolo Eletrônico

Destino: Departamento Legislativo