PROJETO DE LEI Nº 048/2024 Cria o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana – FMMU e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 17/06/2024
Proposição Eletrônica: P599403916/13617
Protocolo: 2084/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício nº 175/2024 , Ofício nº 242/2024
Último Local: 21/10/2024 09:59:51 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 18/02/2025
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA -Parecer Favorável
2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
Deliberações em Plenário
Tramitação
COSP - Aguardando PARECER da Comissão.
projeto com parecer prévio favorável do jurídico.
Em análise preliminar, não se vislumbra vício manifesto quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.
Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.
projeto lido em sessão, enviado para nálise prévia jurídica
Proposição eletrônica enviada em 17/06/2024 10:29:06. Matéria incorporada em 17/06/2024 10:35:55, sob protocolo nº 2084/2024
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