Projeto de Lei Ordinária nº 86/2024

PROJETO DE LEI Nº 044/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinados para incremento temporário ao custeio dos serviços em saúde, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 17/06/2024

Proposição Eletrônica: P993908128/13621

Protocolo: 2085/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 263/2024 , Parecer nº 33/2024 , Ofício nº 146/2024

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5683/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/06/2024 17:21:55 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - JANAINA BASTOS - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 86/2024 - Prefeitura de Ibitinga - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinados para incremento temporário ao custeio dos serviços em saúde, e dá outras providências. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 598/2024 MESA DIRETORA 18/06/2024 20:35:00
Folha de votação da redação final - Votação Vereadores 18/06/2024 20:15:00
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 18/06/2024 15:31:22
Folha de votação - Votação Vereadores 18/06/2024 15:19:00
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 17/06/2024 14:37:52
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 17/06/2024 14:02:11
  • 26/06/2024 17:21:55
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 26/06/2024 11:38:08
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.683, de 19 de junho de 2024, referente ao Autógrafo 598/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 19/06/2024 17:58:43
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 19/06/2024 08:59:10
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto lido em sessão, incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada. Projeto discutido, votado e aprovado com emenda, sendo elaborada e apresentada redação final, que foi aprovada.

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 17/06/2024 12:05:25
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 17/06/2024 12:04:59
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 17/06/2024 11:40:54. Matéria incorporada em 17/06/2024 12:04:59, sob protocolo nº 2085/2024

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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