PROJETO DE LEI Nº 043/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinados para incremento temporário ao custeio dos serviços em saúde, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 17/06/2024
Proposição Eletrônica: P649222364/13612
Protocolo: 2087/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexadora: Requerimento nº 261/2024 , Parecer nº 31/2024
Último Local: 26/06/2024 17:21:55 - Arquivo - Norma promulgada
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Lei Municipal nº 5.682, de 19 de junho de 2024, referente ao Autógrafo 600/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
projeto lido, incluído na ordem do dia por contar com urgência especial aprovada. Projeto foi discutido, votado e aprovado.
Proposição eletrônica enviada em 17/06/2024 12:01:23. Matéria incorporada em 17/06/2024 12:06:52, sob protocolo nº 2087/2024
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