Projeto de Lei Ordinária nº 93/2024

PROJETO DE LEI Nº 051/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/06/2024

Proposição Eletrônica: P498265459/13736

Protocolo: 2211/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 280/2024 , Parecer nº 37/2024

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5690/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/07/2024 10:16:22 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 610/2024 MESA DIRETORA 25/06/2024 20:56:00
Folha de votação - Votação Vereadores 25/06/2024 20:40:00
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 25/06/2024 18:39:33
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 24/06/2024 15:19:53
Outros - Doc.Acessório-Outros Prefeita 24/06/2024 14:49:18
  • 22/07/2024 10:16:22
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 22/07/2024 10:00:03
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.690, de 27 de junho de 2024, referente ao Autógrafo 610/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 27/06/2024 15:45:05
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 26/06/2024 09:27:26
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto lido, incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada, sendo discutido, votado e aprovado.

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/06/2024 12:02:47
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 24/06/2024 12:02:11
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 24/06/2024 11:57:11. Matéria incorporada em 24/06/2024 12:02:11, sob protocolo nº 2211/2024

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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