Projeto de Lei Ordinária nº 94/2024

PROJETO DE LEI Nº 052/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinados às ações de Vigilância em Saúde, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/06/2024

Proposição Eletrônica: P1135307961/13740

Protocolo: 2212/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 281/2024 , Parecer nº 38/2024

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 27/06/2024 15:45:05 - Externo - Poder Executivo - Aguardando sanção de lei - Prazo: 23/07/2024

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 611/2024 MESA DIRETORA 25/06/2024 20:56:00
Folha de votação - Votação Vereadores 25/06/2024 20:40:00
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 25/06/2024 18:39:17
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 24/06/2024 15:20:11
  • 27/06/2024 15:45:05
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 26/06/2024 09:27:26
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto lido, incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada, sendo discutido, votado e aprovado.

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/06/2024 12:48:05
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 24/06/2024 12:44:41
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 24/06/2024 12:35:04. Matéria incorporada em 24/06/2024 12:44:41, sob protocolo nº 2212/2024

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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