PROJETO DE LEI Nº 052/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinados às ações de Vigilância em Saúde, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 24/06/2024
Proposição Eletrônica: P1135307961/13740
Protocolo: 2212/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexadora: Requerimento nº 281/2024 , Parecer nº 38/2024
Último Local: 22/07/2024 10:18:26 - Arquivo - Norma promulgada
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Lei Municipal nº 5.691, de 27 de junho de 2024, referente ao Autógrafo 611/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
projeto lido, incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada, sendo discutido, votado e aprovado.
Proposição eletrônica enviada em 24/06/2024 12:35:04. Matéria incorporada em 24/06/2024 12:44:41, sob protocolo nº 2212/2024
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