Projeto de Lei Ordinária nº 95/2024

PROJETO DE LEI Nº 053/2024 Altera a Lei Municipal nº 3.930, de 25 de junho de 2014.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/06/2024

Proposição Eletrônica: M1878807094/13739

Protocolo: 2213/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 01/07/2024 10:52:19 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 29/10/2024

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 20ª Sessão Ordinária, em 25/06/2024
  • 01/07/2024 10:52:19
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto com parecer prévio favorável do jurídico.

    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 27/06/2024 15:11:37
    Parecer jurídico anexado

    Em análise preliminar, não se vislumbra vício manifesto quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.

    Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.

    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/06/2024 09:38:17
    Aguardando análise

    projeto lido em sessão, enviado para análise prévia jurídica

    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 24/06/2024 12:55:10
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 24/06/2024 12:54:54
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 24/06/2024 12:46:43. Matéria incorporada em 24/06/2024 12:54:54, sob protocolo nº 2213/2024

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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