Projeto de Lei Ordinária nº 112/2024
Denomina a Praça que circunda a Igreja Matriz Imaculada Conceição da Vila Maria, de Praça Padre Apparecido Antônio Zanon.
Autoria: RICARDO PRADO
Data de Apresentação: 08/08/2024
Proposição Digital: P1936189271/14016
Protocolo: 2619/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício nº 173/2024 , Ofício nº 268/2024 , Ofício nº 273/2024 , Parecer nº 71/2024 , Requerimento nº 434/2024
Último Local: 26/12/2024 17:57:08 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - DR. FERNANDO INÁCIO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 112/2024 - RICARDO PRADO - Denomina a Praça que circunda a Igreja Matriz Imaculada Conceição da Vila Maria, de Praça Padre Apparecido Antônio Zanon. | Aprovado |
22ª Sessão Ordinária
Data: 13 de agosto de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6
38ª Sessão Ordinária
Data: 10 de dezembro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 17
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente | 17/12/2024 10:27:55 | |
| Presidente | 17/12/2024 10:27:07 | |
| MESA DIRETORA | 10/12/2024 20:24:00 | |
| Vereadores | 10/12/2024 20:10:00 | |
| Vereadores | 10/12/2024 20:05:00 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Municipal nº 5.749, de 12 de dezembro de 2024, referente ao Autógrafo 662/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando sanção de lei
AGUARDANDO SANÇÃO.
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto incluído na ordem do dia através de urgência especial aprovada, sendo discutido, votado e aprovado com emenda, sendo elaborada, apresentda, discutida, votada e aprovada a redação final.
Proposição incluída na Ordem do Dia
projeto com urgência especial aprovada na sessão do dia 10/12/2024
Proposição devolvida ao departamento responsável
projeto solicitado pelo departamento por ter urgência especial aprovada sobre ele.
Aguardando parecer da Comissão
COSP aguardando parecer da comissão
Aguardando parecer da Comissão
prazo da comissão prorrogado
Aguardando parecer da Comissão
projeto com parecer prévio favorável do jurídico.
Parecer jurídico anexado
Em análise preliminar, não se vislumbra vício insanável quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.
Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.
Entretanto, vislumbro a necessidade de juntada de certidões e documentos complementares, nos termos da legislação aplicável à espécie.
Aguardando análise
PROJETO LIDO EM SESSÃO, ENVIADO PARA ANÁLISE PRÉVIA DO JURÍDICO.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 08/08/2024 16:33:40. Matéria incorporada em 08/08/2024 16:36:04, sob protocolo nº 2619/2024
