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Ofício nº 175/2024

Texto Integral

Ofício ao Procurador Jurídico solicitando Parecer IGAM PLO 84, 85 e 95/2024 - Prazo 15 dias

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 26/08/2024

Proposição Digital: P3814794691/14084

Protocolo: 2826/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 84/2024 , Projeto de Lei Ordinária nº 85/2024 , Projeto de Lei Ordinária nº 95/2024

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/09/2024 08:31:44 - Arquivo - Arquivado

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procurador Jurídico 04/09/2024 15:02:32
Procurador Jurídico 04/09/2024 11:39:06
Procurador Jurídico 04/09/2024 10:47:01
 
 
 
 
 
09/09/2024 08:31:44

Arquivado

Oficio, alanilsado pela comissão e encerrado a tramitação 

 

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
05/09/2024 15:10:23

Proposição devolvida ao departamento responsável

OFÍCIO ANEXADO AO PROJETO AO ANÁLISE EM CONJUNTO. ARQUIVE-SE

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
04/09/2024 15:03:26

Parecer jurídico anexado

Seguem, como documentos acessórios, as orientações técnicas solicitados ao IGAM.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
26/08/2024 08:51:16

Aguardando análise

AGUARDANDO ANÁLISE. 

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
26/08/2024 08:50:16

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 26/08/2024 08:38:12. Matéria incorporada em 26/08/2024 08:50:16, sob protocolo nº 2826/2024

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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