Projeto de Lei Complementar nº 14/2024

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2024. Dispõe sobre o perímetro urbano do Município de Ibitinga, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/08/2024

Proposição Eletrônica: P59725524/14253

Protocolo: 2913/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 474/2024 , Matéria Recebida nº 478/2024 , Ofício nº 196/2024 , Matéria Recebida nº 523/2024 , Matéria Recebida nº 533/2024

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 04/11/2024 11:52:53 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 04/03/2025

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 25ª Sessão Ordinária, em 03/09/2024

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer Contrário Procurador Jurídico 10/09/2024 17:37:41
  • 04/11/2024 11:52:53
    Aguardando parecer da Comissão

    COSP - Aguardando Parecer da Comissão

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 04/11/2024 11:39:34
    Parecer anexado
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 16/09/2024 09:07:38
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto enviado para análise da comissão com parecer prévio de inconstitucionalidade para ser analisada pela comissão

    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 13/09/2024 10:00:37
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    Ciente do Parecer e orientações do Procurador Jurídico desta Casa de Leis sobre o PLC nº 14 / 2024 , que o PLC em questão tenha o seu Trãmite normal nas Comissões e que as mesmas analisem também as orientações do Parecer emitido sobre o Projeto em questão . 

    Origem: Presidente
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/09/2024 11:52:06
    Parecer jurídico anexado

    Reitero parecer emitido em análise ao regime de urgência especial, no qual conclui pela manifesta inconstitucionalidade da propositura. Assim, recomendo seja remetido ao arquivo.

    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Presidente
  • 04/09/2024 17:48:33
    Aguardando análise

    projeto lido em sessão, enviado para análise prévia do jurídico.

    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 30/08/2024 16:33:50
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 30/08/2024 16:33:17
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 30/08/2024 12:08:45. Matéria incorporada em 30/08/2024 16:33:17, sob protocolo nº 2913/2024

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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