PROJETO DE LEI Nº 069/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficiente, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 06/09/2024
Proposição Eletrônica: P807487055/14027
Protocolo: 2984/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 478/2024 , Requerimento nº 358/2024 , Parecer nº 55/2024
Último Local: 26/09/2024 09:46:38 - Arquivo - Norma promulgada
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Lei Municipal nº 5.717, de 18 de setembro de 2024, referente ao Autógrafo 631//2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
AGUARDANDO SANÇÃO.
PROJETO APROVADO
PROJETO COM URGÊNCIA ESPECIAL APROVADA
COFC - Aguardando Parecer da Comissão
Proposição eletrônica enviada em 06/09/2024 10:44:58. Matéria incorporada em 06/09/2024 10:58:10, sob protocolo nº 2984/2024
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