Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinados à manutenção do Fundo de Assistência Social, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 22/04/2024
Proposição Eletrônica: P1281335138/13141
Protocolo: 1400/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexadora: Requerimento nº 175/2024 , Parecer nº 22/2024
Último Local: 26/04/2024 13:47:50 - Arquivo - Norma promulgada
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Lei Municipal nº 5.653, de 24 de abril de 2024, referente ao Autógrafo 576/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
projeto lido, incluído na ordem do dia através de urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado.
Proposição eletrônica enviada em 22/04/2024 10:12:26. Matéria incorporada em 22/04/2024 10:23:09, sob protocolo nº 1400/2024
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