Projeto de Lei Ordinária nº 61/2024

PROJETO DE LEI Nº 030/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado à manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 22/04/2024

Proposição Eletrônica: M1913611080/13143

Protocolo: 1402/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 172/2024 , Ofício nº 92/2024

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5654/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/04/2024 13:47:50 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - JANAINA BASTOS - Emenda Modificativa e Supressiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 61/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado à manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social, e dá outras providências. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 577/2024 MESA DIRETORA 23/04/2024 21:45:00
Folha de votação da redação final - Votação Vereadores 23/04/2024 21:30:00
Folha de votação - Votação Vereadores 23/04/2024 21:25:00
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 23/04/2024 12:25:40
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 22/04/2024 14:21:34
  • 26/04/2024 13:47:50
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 26/04/2024 10:42:18
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.654, de 24 de abril de 2024, referente ao Autógrafo 577/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 24/04/2024 16:55:39
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 24/04/2024 10:52:18
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto lido, incluído na ordem do dia através de urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado com emenda, tendo sua redação final elaborada, apresentada, votada e aprovada.

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 22/04/2024 10:36:35
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 22/04/2024 10:36:12
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 22/04/2024 10:34:46. Matéria incorporada em 22/04/2024 10:36:12, sob protocolo nº 1402/2024

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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