PROJETO DE LEI Nº 031/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 29/04/2024
Proposição Eletrônica: P175433795/13210
Protocolo: 1514/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexadora: Requerimento nº 195/2024 , Parecer nº 23/2024
Último Local: 15/05/2024 17:15:07 - Arquivo - Norma promulgada
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Lei Municipal nº 5.665, de 08 de maio de 2024, referente ao Autógrafo 582/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
projeto lido, incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado
Proposição eletrônica enviada em 29/04/2024 14:32:35. Matéria incorporada em 29/04/2024 15:02:40, sob protocolo nº 1514/2024
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