Projeto de Lei Ordinária nº 65/2024

PROJETO DE LEI Nº 032/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/04/2024

Proposição Eletrônica: M1475537996/13211

Protocolo: 1515/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 196/2024 , Parecer nº 24/2024

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5666/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/05/2024 17:15:07 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 583/2024 MESA DIRETORA 07/05/2024 20:40:00
Folha de votação - Votação Vereadores 07/05/2024 19:36:00
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 07/05/2024 17:43:11
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 29/04/2024 16:03:58
  • 15/05/2024 17:15:07
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 15/05/2024 10:29:54
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.666, de 08 de maio de 2024, referente ao Autógrafo 583/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 09/05/2024 09:43:25
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 08/05/2024 09:42:24
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto lido, incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 29/04/2024 15:04:07
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 29/04/2024 15:03:47
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 29/04/2024 14:42:44. Matéria incorporada em 29/04/2024 15:03:47, sob protocolo nº 1515/2024

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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