Oficio para relatora Alliny retorno da Emenda nº 02/2024 ao PLC 23/2024 para análise.
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Data de Apresentação: 03/05/2024
Proposição Eletrônica: M152499834/13228
Protocolo: 1545/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 23/2023
Último Local: 10/06/2024 10:44:33 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
ciente
Proposição eletrônica enviada em 03/05/2024 07:35:16. Matéria incorporada em 03/05/2024 08:03:17, sob protocolo nº 1545/2024
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