Ofício ao Procurador Jurídico solicitando Parecer ao PLO 58/2024 - prazo 15 dias
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Data de Apresentação: 13/05/2024
Proposição Eletrônica: P1367563492/13309
Protocolo: 1667/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 58/2024
Último Local: 12/06/2024 11:40:38 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Ofício, analisada pela Comissão e encerrado a tramitação.
ofício com parecer anexado ao projeto para análise em conjunto. arquive-se
Proposição eletrônica enviada em 13/05/2024 10:13:53. Matéria incorporada em 13/05/2024 10:29:49, sob protocolo nº 1667/2024
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