Altera a Lei Complementar n° 09, de 21 de agosto de 2009, que institui o Código de Posturas e de Atividades Urbanas do Município da Estância Turística de Ibitinga, para acrescentar os artigos 152-A e 152-B.
Autoria: RICARDO PRADO
Data de Apresentação: 13/05/2024
Proposição Eletrônica: P920481696/13185
Protocolo: 1669/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 02/07/2024 08:58:14 - Sessão - Proposição incluída na Ordem do Dia
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA -Parecer Favorável
2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: CÉLIO ARISTÃO -Parecer Favorável
Emendas [1]
Deliberações em Plenário
Tramitação
projeto aguaradando votação da redação final
redação final anexada ao projeto.
projeto aprovado com emenda
COSP - Aguardando Parecer da Comissão
projeto com parecer prévio favorável do jurídico.
Em análise preliminar, não se vislumbra vício manifesto quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.
Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.
projeto lido em sessão
Proposição eletrônica enviada em 13/05/2024 11:16:06. Matéria incorporada em 13/05/2024 13:01:45, sob protocolo nº 1669/2024
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