Dispõe sobre a instalação de dispositivo "QR CODE" com canal de denúncias dentro das salas de aulas de escolas públicas e privadas no âmbito do município de Ibitinga, e dá outras providências.
Autoria: DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA
Data de Apresentação: 13/05/2024
Proposição Eletrônica: M400733403/13301
Protocolo: 1676/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício nº 130/2024 , Ofício nº 148/2024
Último Local: 20/05/2024 11:37:38 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 18/09/2024
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Deliberações em Plenário
Tramitação
projeto com parecer prévio favorável do jurídico.
Em análise preliminar, não se vislumbra vício manifesto quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.
Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.
projeto lido em sessão
Proposição eletrônica enviada em 13/05/2024 15:07:49. Matéria incorporada em 13/05/2024 15:18:29, sob protocolo nº 1676/2024
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