Ofício nº 116/2024

Solicita parecer do IGAM ao PLO n° 16/2024 - Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores da Administração Direta do município da Estância Turística de Ibitinga/SP, suas Autarquias e Fundações, integrantes da Administração Indireta, quando em viagem a serviço por interesse público em outras cidades, e dá outras providências.

Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/05/2024

Proposição Eletrônica: P768836644/13319

Protocolo: 1712/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/06/2024 17:33:25 - Arquivo - Arquivado

  • 03/06/2024 17:33:25
    Arquivado

    Analisada pela comissão e arquivado. 

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 03/06/2024 17:25:35
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    ofício anexado ao projeto. Arquive-se

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/06/2024 13:13:54
    Parecer jurídico anexado

    Segue, em anexo, orientação técnica do IGAM.

    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 15/05/2024 08:07:15
    Aguardando análise
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 15/05/2024 08:07:09
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 14/05/2024 20:10:21. Matéria incorporada em 15/05/2024 08:07:09, sob protocolo nº 1712/2024

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo