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Ofício nº 116/2024

Texto Integral

Solicita parecer do IGAM ao PLO n° 16/2024 - Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores da Administração Direta do município da Estância Turística de Ibitinga/SP, suas Autarquias e Fundações, integrantes da Administração Indireta, quando em viagem a serviço por interesse público em outras cidades, e dá outras providências.

Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade

Data de Apresentação: 15/05/2024

Proposição Digital: P768836644/13319

Protocolo: 1712/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 16/2024

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/06/2024 17:33:25 - Arquivo - Arquivado

 
 
 
 
 
03/06/2024 17:33:25

Arquivado

Analisada pela comissão e arquivado. 

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
03/06/2024 17:25:35

Proposição devolvida ao departamento responsável

ofício anexado ao projeto. Arquive-se

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
03/06/2024 13:13:54

Parecer jurídico anexado

Segue, em anexo, orientação técnica do IGAM.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
15/05/2024 08:07:15

Aguardando análise
Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
15/05/2024 08:07:09

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 14/05/2024 20:10:21. Matéria incorporada em 15/05/2024 08:07:09, sob protocolo nº 1712/2024

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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