PROJETO DE LEI Nº 034/2024 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 20/05/2024
Proposição Eletrônica: M2056615955/13365
Protocolo: 1741/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício nº 135/2024
Último Local: 03/06/2024 14:32:34 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 02/10/2024
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Deliberações em Plenário
Tramitação
projeto com parteer prévio favorável do jurídico
Em análise preliminar, não se vislumbra vício manifesto quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.
Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.
projeto lido em sessão, enviado para análise prévia jurídica
Proposição eletrônica enviada em 20/05/2024 08:45:11. Matéria incorporada em 20/05/2024 08:50:15, sob protocolo nº 1741/2024
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