PROJETO DE LEI Nº 039/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado aos custos com serviços de pessoa jurídica no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 20/05/2024
Proposição Eletrônica: P1726735085/13385
Protocolo: 1750/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 302/2024 , Requerimento nº 229/2024 , Parecer nº 26/2024
Último Local: 19/06/2024 15:44:47 - Arquivo - Norma promulgada
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Lei Municipal nº 5.675, de 03 de junho de 2024, referente ao Autógrafo 595/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
projeto aprovado
projeto retomado pelo departamento e incluído na ordem do dia da sessão por ter recebido aprovação na solicitação de urgência especial
projeto lido em sessão, enviado para análise prévia jurídica
Proposição eletrônica enviada em 20/05/2024 15:13:21. Matéria incorporada em 20/05/2024 15:19:05, sob protocolo nº 1750/2024
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