Projeto de Lei Ordinária nº 80/2024
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga, o Dia Municipal da Policial Militar Feminina, a ser comemorado anualmente no dia 12 de maio.
Autoria: CÉLIO ARISTÃO
Data de Apresentação: 20/05/2024
Proposição Digital: P2694021574/13394
Protocolo: 1769/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício nº 137/2024
Último Local: 31/10/2024 16:24:56 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: ALLINY SARTORI -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: JANAINA BASTOS -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
15ª Sessão Ordinária
Data: 21 de maio de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 14
32ª Sessão Ordinária
Data: 22 de outubro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 22/10/2024 20:30:00 | |
| Vereadores | 22/10/2024 19:40:00 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Municipal nº 5.725, de 21 de outubro de 2024, referente ao Autógrafo 641/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando sanção de lei
AGUARDANDO SANÇÃO.
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto aprovado na sessão do dia 22/10/2024
Aguardando parecer da Comissão
COSP - Aguardando Parecer da Comissão
Aguardando parecer da Comissão
projeto com parteer prévio favorável do jurídico
Parecer jurídico anexado
Em análise preliminar, não se vislumbra vício manifesto quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.
Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.
Aguardando análise
projeto lido em sessão, enviado para análise prévia jurídica
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 20/05/2024 17:36:16. Matéria incorporada em 20/05/2024 17:40:16, sob protocolo nº 1769/2024
