Requerimento nº 229/2024

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PLO 77/2024 - PROJETO DE LEI Nº 039/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado aos custos com serviços de pessoa jurídica no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.

Autores: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA, CÉLIO ARISTÃO, DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA, DR. FERNANDO INÁCIO, JANAINA BASTOS, RICARDO PRADO

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/05/2024

Proposição Eletrônica: M1308516725/13490

Protocolo: 1887/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 77/2024

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/05/2024 08:12:16 - Arquivo - Arquivado

  • 29/05/2024 08:12:16
    Arquivado

    Propositura votada em sessão, Aprovada e Anexado ao Projeto

    Origem: Sessão
    Destino: Arquivo
  • 28/05/2024 19:12:57
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 28/05/2024 19:08:44
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 28/05/2024 19:07:50. Matéria incorporada em 28/05/2024 19:08:44, sob protocolo nº 1887/2024

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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