PROJETO DE LEI Nº 041/2024 Dispõe sobre as instituições dos Conselhos de Escola e do Fórum dos Conselhos de Escola das unidades de ensino da rede pública municipal de Ibitinga conforme especifica.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 03/06/2024
Proposição Eletrônica: M404322074/13506
Protocolo: 1907/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício nº 144/2024
Último Local: 10/06/2024 16:46:51 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 09/10/2024
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Deliberações em Plenário
Tramitação
projeto com análise prévia favorável do jurídico.
Em análise preliminar, não se vislumbra vício manifesto quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.
Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.
projeto lido em sessão, enviado para análise prévia jurídica
Proposição eletrônica enviada em 03/06/2024 10:10:06. Matéria incorporada em 03/06/2024 10:10:30, sob protocolo nº 1907/2024
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