PROJETO DE LEI Nº 042/2024 Dispõe sobre as unidades escolares municipais que ofertarão exclusivamente a jornada de tempo integral conforme especifica.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 03/06/2024
Proposição Eletrônica: P557101207/13515
Protocolo: 1908/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício nº 144/2024
Último Local: 10/06/2024 16:46:51 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 09/10/2024
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Deliberações em Plenário
Tramitação
projeto com análise prévia favorável do jurídico.
Em análise preliminar, não se vislumbra vício manifesto quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.
Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.
projeto lido em sessão, enviado para análise prévia jurídica
Proposição eletrônica enviada em 03/06/2024 11:12:55. Matéria incorporada em 03/06/2024 13:11:28, sob protocolo nº 1908/2024
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