PROJETO DE LEI Nº 042/2024 Dispõe sobre as unidades escolares municipais que ofertarão exclusivamente a jornada de tempo integral conforme especifica.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 03/06/2024
Proposição Eletrônica: P557101207/13515
Protocolo: 1908/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício nº 144/2024 , Ofício nº 206/2024
Último Local: 21/11/2024 15:58:25 - Externo - Poder Executivo - Aguardando sanção de lei - Prazo: 12/12/2024
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA -Parecer Favorável
2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: JANAINA BASTOS -Parecer Favorável
Emendas [1]
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
AGUARDANDO SANÇÃO.
redação final aprovada
AGUARDANDO VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
REDAÇÃO FINAL ELABORADA E APRESENTADA
projeto aprovado com emenda, aguardando elaboração da redação final
projeto aprovado com emenda
COSP - Aguardando PARECER da Comissão.
prazo da comissão prorrogado, conforme solicitado
projeto com análise prévia favorável do jurídico.
Em análise preliminar, não se vislumbra vício manifesto quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.
Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.
projeto lido em sessão, enviado para análise prévia jurídica
Proposição eletrônica enviada em 03/06/2024 11:12:55. Matéria incorporada em 03/06/2024 13:11:28, sob protocolo nº 1908/2024
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