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Projeto de Lei Ordinária nº 157/2024

Texto Integral

Denomina a Creche e Escola de Educação Infantil, localizada no Bairro do Jardim Pacola, de Creche e Escola Infantil Lourdes Câmara.

Autoria: RICARDO PRADO

Data de Apresentação: 02/12/2024

Proposição Digital: P2682685522/14975

Protocolo: 3986/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 2/2025 , Ofício nº 280/2024 , Requerimento nº 264/2025 , Requerimento nº 300/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/04/2025 15:42:04 - Arquivo - Arquivado

37ª Sessão Ordinária

Data: 03 de dezembro de 2024

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 26

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Outros - Juntada de Escritura
RICARDO PRADO 06/12/2024 08:20:19
Adão Ricardo Vieira do Prado 05/12/2024 11:30:48
 
 
 
 
 
24/04/2025 15:42:04

Arquivado

PROJETO RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO AUTOR. 

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
24/04/2025 15:41:53

Proposição devolvida ao departamento responsável
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
16/04/2025 17:52:16

Aguardando parecer da Comissão

prazo prorrogado conforme solicitado

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
05/12/2024 09:31:31

Aguardando envio às Comissões

projeto com parecer prévio favorável com ressalvas, enviado para análise das comissões

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
04/12/2024 11:27:11

Parecer jurídico anexado

Em análise preliminar, não se vislumbra vício insanável quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.

Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.

Entretanto, há a necessidade de juntada de certidões e documentos complementares, nos termos da legislação aplicável, especialmente a Lei nº 4,174, de 04 de novembro de 2015.

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
04/12/2024 08:40:37

Aguardando análise

projeto lido em sessão, enviado para análise prévia do jurídico.

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
02/12/2024 13:10:35

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
02/12/2024 13:10:24

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 02/12/2024 12:40:32. Matéria incorporada em 02/12/2024 13:10:24, sob protocolo nº 3986/2024

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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