Projeto de Lei Ordinária nº 160/2024

PROJETO DE LEI Nº 095/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/12/2024

Proposição Eletrônica: M1108435707/15020

Protocolo: 3994/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 426/2024 , Parecer nº 64/2024

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5740/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/12/2024 09:43:51 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 659/2024 MESA DIRETORA 03/12/2024 20:30:00
Folha de votação - Votação Vereadores 03/12/2024 19:55:00
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 03/12/2024 18:36:51
Análise financeira - Parecer favorável Diretora Financeira 03/12/2024 08:27:17
  • 12/12/2024 09:43:51
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 12/12/2024 09:19:54
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.740, de 27 de novembro de 2024, referente ao Autógrafo 659/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 05/12/2024 16:24:15
    Aguardando sanção de lei

    AGUARDANDO SANÇÃO.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 04/12/2024 11:40:58
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto lido em sessão, incluído na ordem do dia devido a urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado por unanimidade dos votos.

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/12/2024 16:23:09
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 02/12/2024 16:22:46
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 02/12/2024 16:21:31. Matéria incorporada em 02/12/2024 16:22:46, sob protocolo nº 3994/2024

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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