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Ofício nº 266/2024

Texto Integral

Ofício ao Procurador Jurídico solicitando IGAM ao PLC Nº 15/2024 - Prazo 15 dias

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 02/12/2024

Proposição Digital: P4128854721/14980

Protocolo: 3995/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 15/2024

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/12/2024 15:08:07 - Arquivo - Arquivado

 
 
 
 
 
18/12/2024 15:08:07

Arquivado

Ofício Analisada pela a Comissão e encerrada a Tramitação. 

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
18/12/2024 12:16:42

Proposição devolvida ao departamento responsável

matéria anexada ao projeto para análise em conjunto. Arquive-se

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
11/12/2024 10:42:48

Parecer jurídico anexado
Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
02/12/2024 16:33:46

Aguardando parecer jurídico

AGUARDANDO PARECER.

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
02/12/2024 16:33:20

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 02/12/2024 16:29:32. Matéria incorporada em 02/12/2024 16:33:20, sob protocolo nº 3995/2024

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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