PROJETO DE LEI Nº 097/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 09/12/2024
Proposição Eletrônica: P989178601/15076
Protocolo: 4080/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexadora: Requerimento nº 439/2024 , Parecer nº 65/2024
Último Local: 19/12/2024 15:43:10 - Departamento de Normas Jurídicas - Resposta encaminhada ao Legislativo
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Lei Municipal nº 5.743, de 11 de dezembro de 2024, referente ao Autógrafo 666/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
AGUARDANDO SANÇÃO.
projeto lido em sessão, incluído na ordem do dia através de urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado
Proposição eletrônica enviada em 09/12/2024 10:23:19. Matéria incorporada em 09/12/2024 10:44:29, sob protocolo nº 4080/2024
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