Projeto de Lei Ordinária nº 162/2024

PROJETO DE LEI Nº 097/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/12/2024

Proposição Eletrônica: P989178601/15076

Protocolo: 4080/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 19/12/2024 15:43:10 - Departamento de Normas Jurídicas - Resposta encaminhada ao Legislativo

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 666/2024 MESA DIRETORA 10/12/2024 20:24:00
Folha de votação - Votação Vereadores 10/12/2024 20:10:00
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 10/12/2024 11:32:26
Parecer - Parecer Favorável Diretora Financeira 09/12/2024 13:04:36
  • 19/12/2024 15:43:10
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.743, de 11 de dezembro de 2024, referente ao Autógrafo 666/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 12/12/2024 13:38:59
    Aguardando sanção de lei

    AGUARDANDO SANÇÃO.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 11/12/2024 15:07:29
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto lido em sessão, incluído na ordem do dia através de urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 09/12/2024 10:44:46
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 09/12/2024 10:44:29
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 09/12/2024 10:23:19. Matéria incorporada em 09/12/2024 10:44:29, sob protocolo nº 4080/2024

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo