Projeto de Lei Ordinária nº 163/2024

PROJETO DE LEI Nº 098/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinados às ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 09/12/2024

Proposição Eletrônica: M190183927/15077

Protocolo: 4081/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 441/2024 , Parecer nº 66/2024 , Ofício nº 275/2024

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 19/12/2024 15:37:03 - Departamento de Normas Jurídicas - Resposta encaminhada ao Legislativo

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - ZÉ NILSON - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 163/2024 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 098/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinados às ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade, e dá outras providências. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 668/2024 MESA DIRETORA 10/12/2024 20:24:00
Folha de votação da redação final - Votação Vereadores 10/12/2024 20:15:00
Folha de votação - Votação Vereadores 10/12/2024 20:10:00
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 10/12/2024 11:32:40
Parecer - Parecer Favorável Diretora Financeira 09/12/2024 13:05:00
  • 19/12/2024 15:37:03
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.744, de 11 de dezembro de 2024, referente ao Autógrafo 668/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 12/12/2024 13:38:59
    Aguardando sanção de lei

    AGUARDANDO SANÇÃO.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 11/12/2024 15:08:36
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto lido em sessão, incluído na ordem do dia através de urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado com emenda, sendo elaborada e apresentada redação final que foi discutida, votada e aprovada

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 09/12/2024 10:45:30
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 09/12/2024 10:45:16
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 09/12/2024 10:31:51. Matéria incorporada em 09/12/2024 10:45:16, sob protocolo nº 4081/2024

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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