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Ofício nº 280/2024

Texto Integral

Ofício Procurador Jurídico solicitando Parecer PLO 157 e PLC 16 - Prazo 15 dias

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 17/12/2024

Proposição Digital: P632129665/15169

Protocolo: 4204/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 16/2024 , Projeto de Lei Ordinária nº 157/2024

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/02/2025 15:22:40 - Arquivo - Arquivado

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procurador Jurídico 20/01/2025 10:40:04
Procurador Jurídico 02/01/2025 14:51:31
 
 
 
 
 
03/02/2025 15:22:40

Arquivado

Documento analisada pela comissão e encerrada a tramitação. 

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
31/01/2025 15:41:03

Proposição devolvida ao departamento responsável

DOCUMENTOS VINCULADOS AOS PROJETOS PARA ANÁLISE EM CONJUNTO. ARQUIVE-SE

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
20/01/2025 10:40:57

Parecer jurídico anexado

Encaminho, como documento acessório, o Parecer Jurídico ao PLO 157/2024.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
08/01/2025 09:11:10

Aguardando parecer jurídico

PROJETO PLO 157/2024 FOI DESARQUIVADO PELO AUTOR, FAVOR APRESENTAR PARECER

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
02/01/2025 15:10:23

Parecer jurídico anexado

Segue, como documento acessório, o parecer ao PLC 16/2024.

Quanto ao PLO 157/2024, considerando ser de autoria parlamentar, entendo estar prejudicada sua análise, tendo em vista que finda a legislatura anterior, não lhe resta outra alternativa senão o seu arquivamento (art. 188 do Regimento Interno).

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
17/12/2024 12:53:18

Aguardando análise

AGUARDANDO PARECER. 

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
17/12/2024 12:52:45

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 17/12/2024 12:10:59. Matéria incorporada em 17/12/2024 12:52:45, sob protocolo nº 4204/2024

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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