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Ofício nº 281/2024

Texto Integral

Ofício ao Procurador Jurídico solicitando IGAM PLO 155 e 156 - Prazo 15 dias

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 17/12/2024

Proposição Digital: P2442274052/15168

Protocolo: 4205/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 155/2024 , Projeto de Lei Ordinária nº 156/2024

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/01/2025 10:29:26 - Arquivo - Arquivado

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procurador Jurídico 02/01/2025 13:07:00
Procurador Jurídico 02/01/2025 13:06:43
 
 
 
 
 
08/01/2025 10:29:26

Arquivado
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
08/01/2025 09:09:05

Proposição devolvida ao departamento responsável

PARECER ANEXADO AO PROJETO PARA ANÁLISE EM CONJUNTO. ARQUIVE-SE

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
02/01/2025 13:07:33

Parecer jurídico anexado

Seguem, como documentos acessórios, os pareceres solicitados.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
17/12/2024 12:57:05

Aguardando análise

AGUARDANDO PARECER. 

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
17/12/2024 12:56:28

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 17/12/2024 12:11:05. Matéria incorporada em 17/12/2024 12:56:28, sob protocolo nº 4205/2024

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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