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Projeto de Lei Ordinária nº 172/2024

Texto Integral

Denomina a Rua 5 do Bairro Boulevard das Águas de Rua Magali Pereira da Silva.

Autoria: ALLINY SARTORI

Data de Apresentação: 17/12/2024

Proposição Digital: P3479889571/15212

Protocolo: 4227/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 1/2025 , Ofício nº 21/2025 , Ofício nº 81/2025 , Requerimento nº 265/2025 , Requerimento nº 343/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/05/2025 17:29:37 - Arquivo - Arquivado

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: RAFAEL BARATA -Parecer Contrário (Emitido o Parecer)

40ª Sessão Ordinária

Data: 19 de dezembro de 2024

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 12

 
 
 
 
 
13/05/2025 17:29:37

Arquivado

RETIRADO PELA AUTORA

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
12/05/2025 09:20:34

Parecer anexado

PROJETO ANALISADO PELA COMISSÃO, COM PARECER CONTRÁRIO EXARADO 

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
16/04/2025 17:48:54

Aguardando parecer da Comissão

prazo prorrogado conforme solicitado

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
26/12/2024 16:25:32

Aguardando parecer da Comissão

projeto com parecer rpévio favorável do jurídico om ressalvas

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
26/12/2024 09:35:43

Parecer jurídico anexado

Em análise preliminar, não se vislumbra vício insanável quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.

Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.

Entretanto, há a necessidade de juntada de certidões e documentos complementares, nos termos da legislação aplicável, especialmente a Lei nº 4,174, de 04 de novembro de 2015.

Unidade de Destino: Presidente
 
 
 
 
 
19/12/2024 15:26:12

Aguardando análise

projeto lido em sessão

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
17/12/2024 17:18:22

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
17/12/2024 17:18:14

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 17/12/2024 17:15:14. Matéria incorporada em 17/12/2024 17:18:14, sob protocolo nº 4227/2024

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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