Ofício nº 287/2024

APRESENTAM REDAÇÃO FINAL DO PLC Nº 13/2024 - Altera a Lei Complementar nº 148, de 27 de setembro de 2017.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/12/2024

Proposição Eletrônica: M1462164136/15267

Protocolo: 4322/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 13/2024

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/12/2024 16:37:39 - Arquivo - Arquivado

  • 19/12/2024 16:37:39
    Arquivado

    redação final aprovada e anexda ao projeto.

    Origem: Sessão
    Destino: Arquivo
  • 19/12/2024 16:29:57
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    redação final incluída na ordem do dia da sessão, junto ao projeto

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 19/12/2024 11:29:20
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 19/12/2024 10:50:55. Matéria incorporada em 19/12/2024 11:29:20, sob protocolo nº 4322/2024

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
Nova Pesquisa Voltar