Projeto de Lei Complementar nº 21/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2024. Altera a denominação de cargo e funções gratificadas, constantes do quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal e Autarquias, criado pela Lei Complementar nº 220, de 26 de janeiro de 2022, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 30/12/2024
Proposição Digital: P2606917179/15240
Protocolo: 4387/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício nº 31/2025 , Ofício nº 170/2025
Último Local: 22/07/2025 14:49:59 - Departamento de Normas Jurídicas - Proposição devolvida ao departamento responsável
-
1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: ALLINY SARTORI -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
-
2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: CÉLIO ARISTÃO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA MODIFICATIVA - PLC 21/2024 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2024. Altera a denominação de cargo e funções gratificadas, constantes do quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal e Autarquias, criado pela Lei Complementar nº 220, de 26 de janeiro de 2022, e dá outras providências. | Aprovado |
1ª Sessão Ordinária
Data: 04 de fevereiro de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
3ª Sessão Extraordinária
Data: 17 de julho de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 18/07/2025 16:02:08 |
Proposição devolvida ao departamento responsável
Lei Complementar nº 297, de 18 de julho de 2025, referente ao Autógrafo 748/2025, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando sanção de lei
AUITÓGRAFO ANEXADO AO PROJETO, ENVIADO PARA SANÇÃO E PROMULGAÇÃO
Aguardando elaboração de autógrafo
PROJETO INCLUÍDO NA PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, VOTADO E APROVADO COM EMENDA , TENOD SUA REDAÇÃO FINAL ELABORADA, APRESENTADA E APROVADA
Proposição incluída na Ordem do Dia
projeto com análise nas comissões concluída.
Parecer anexado
projeto já analisado pela comissão
Aguardando parecer da Comissão
Cosp - Aguardando Parecer da Comissão
Parecer anexado
PROJETO ANALISADO PELA CCLJR
Aguardando parecer da Comissão
propositura enviada para a CCLJR para análise e emissão de parecer dentro do prazo regimental
Proposição lida em sessão
propositura lida em sessão, aguardando envio às comissões conforme determinação da presidência.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 27/12/2024 13:20:12. Matéria incorporada em 30/12/2024 08:05:15, sob protocolo nº 4387/2024
