Sessões Matérias Legislação Documentos

Ofício nº 22/2025

Texto Integral

Envia Parecer do Procurador Jurídico.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 10/02/2025

Proposição Digital: P2366875457/15475

Protocolo: 342/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 16/2024

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 04/06/2025 15:56:25 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Encaminhado ao setor responsável

04/06/2025 15:56:25

ofício enviado para ciência de sua tramitação

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

04/06/2025 08:27:05

Resposta do Ofício 22/2025 encaminhada ao Legislativo.

Unidade de Destino: Departamento Legislativo

10/02/2025 10:44:55

AGUARDANDO RESPOSTA

Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo

10/02/2025 10:43:54

Proposição eletrônica enviada em 10/02/2025 10:35:49. Matéria incorporada em 10/02/2025 10:43:54, sob protocolo nº 342/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo