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Ofício nº 22/2025

Texto Integral

Envia Parecer do Procurador Jurídico.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 10/02/2025

Proposição Digital: P2366875457/15475

Protocolo: 342/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 16/2024

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/07/2025 09:09:21 - Arquivo - Arquivado

 
 
 
 
 
03/07/2025 09:09:21

Arquivado

Oficio analisada pela comissão e encerrada a tramitação

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
25/06/2025 12:30:34

Proposição devolvida ao departamento responsável

ciente da resposta, projeto foi retirado. Arquive-se

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
04/06/2025 15:56:25

Encaminhado ao setor responsável

ofício enviado para ciência de sua tramitação

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
04/06/2025 08:27:05

Resposta encaminhada ao Legislativo

Resposta do Ofício 22/2025 encaminhada ao Legislativo.

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
10/02/2025 10:44:55

Aguardando resposta do destinatário

AGUARDANDO RESPOSTA

Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
10/02/2025 10:43:54

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 10/02/2025 10:35:49. Matéria incorporada em 10/02/2025 10:43:54, sob protocolo nº 342/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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