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Ofício nº 25/2025

Texto Integral

ASSUNTO: SOLICITA PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 10/02/2025

Proposição Digital: P23019092/15481

Protocolo: 345/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 155/2024

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/03/2025 12:50:11 - Arquivo - Arquivado

 
 
 
 
 
28/03/2025 12:50:11

Arquivado

Ofício Analisada pela Comissão e encerrada a tramitação. 

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
28/03/2025 12:00:01

Proposição devolvida ao departamento responsável

ciente da respsota do ofício. Sua análise ocorrerá em conjunto ao projeto.  Arquive-se

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
21/02/2025 12:17:32

Parecer jurídico anexado
Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
10/02/2025 10:51:12

Aguardando análise
Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
10/02/2025 10:50:57

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 10/02/2025 10:36:35. Matéria incorporada em 10/02/2025 10:50:57, sob protocolo nº 345/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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