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Ofício nº 31/2025

Texto Integral

ASSUNTO: SOLICITA PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 17/02/2025

Proposição Digital: P1151833736/15601

Protocolo: 447/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 182/2024 , Projeto de Lei Complementar nº 21/2024 , Projeto de Lei Ordinária nº 183/2024 , Projeto de Lei Ordinária nº 1/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 8/2025 , Projeto de Lei Ordinária nº 9/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/03/2025 12:50:11 - Arquivo - Arquivado

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procurador Jurídico 07/03/2025 12:17:28
Procurador Jurídico 07/03/2025 12:14:35
Procurador Jurídico 06/03/2025 11:49:12
Procurador Jurídico 06/03/2025 11:28:07
Procurador Jurídico 05/03/2025 15:43:31
Procurador Jurídico 05/03/2025 14:40:36
 
 
 
 
 
28/03/2025 12:50:11

Arquivado

Ofício Analisada pela Comissão e encerrada a tramitação. 

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
28/03/2025 12:00:01

Proposição devolvida ao departamento responsável

ciente da respsota do ofício. Sua análise ocorrerá em conjunto ao projeto.  Arquive-se

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
07/03/2025 12:18:19

Parecer jurídico anexado

Seguem, como documentos acessórios, os pareceres aos projetos de lei solicitados.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
17/02/2025 08:21:42

Aguardando análise

AGUARDANDO ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER. 

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
17/02/2025 08:20:19

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 17/02/2025 08:16:43. Matéria incorporada em 17/02/2025 08:20:19, sob protocolo nº 447/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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