Projeto de Lei Ordinária nº 18/2025

Institui a obrigatoriedade de comprovação de origem lícita na comercialização de metais recicláveis no município de Ibitinga-SP e dá outras providências.

Autoria: MARCOS MAZO

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/02/2025

Proposição Eletrônica: P16458778/15489

Protocolo: 473/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 46/2025 , Ofício nº 72/2025 , Requerimento nº 265/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 16/04/2025 17:41:30 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 19/06/2025

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 3ª Sessão Ordinária, em 18/02/2025
  • 16/04/2025 17:41:30
    Aguardando parecer da Comissão

    prazo prorrogado conforme solicitado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 19/02/2025 11:34:47
    Aguardando parecer da Comissão

    CCLJR - Aguardando Parecer da Camissão

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 19/02/2025 11:28:07
    Proposição lida em sessão
    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 17/02/2025 16:25:02
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 17/02/2025 16:24:55
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 17/02/2025 16:14:17. Matéria incorporada em 17/02/2025 16:24:55, sob protocolo nº 473/2025

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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