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Projeto de Lei Ordinária nº 18/2025

Texto Integral

Institui a obrigatoriedade de comprovação de origem lícita na comercialização de metais recicláveis no município de Ibitinga-SP e dá outras providências.

Autoria: MARCOS MAZO

Data de Apresentação: 17/02/2025

Proposição Digital: P16458778/15489

Protocolo: 473/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 46/2025 , Ofício nº 72/2025 , Requerimento nº 265/2025 , Requerimento nº 436/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/06/2025 10:48:52 - Arquivo - Arquivado

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

3ª Sessão Ordinária

Data: 18 de fevereiro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2

 
 
 
 
 
11/06/2025 10:48:52

Arquivado

PROJETO ARQUIVADO POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
11/06/2025 10:47:36

Proposição devolvida ao departamento responsável

projeto devolvido ao departamento por ter sido retirado de tramitação pelo autor.

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
16/04/2025 17:41:30

Aguardando parecer da Comissão

prazo prorrogado conforme solicitado

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
19/02/2025 11:34:47

Aguardando parecer da Comissão

CCLJR - Aguardando Parecer da Camissão

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
19/02/2025 11:28:07

Proposição lida em sessão
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
17/02/2025 16:25:02

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
17/02/2025 16:24:55

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 17/02/2025 16:14:17. Matéria incorporada em 17/02/2025 16:24:55, sob protocolo nº 473/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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