Projeto de Lei Ordinária nº 136/2024

PROJETO DE LEI Nº 083/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 25/10/2024

Proposição Eletrônica: P155251374/14618

Protocolo: 3452/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 531/2024

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/11/2024 14:52:19 - Arquivo - Arquivado

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 136/2024 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 083/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Folha de votação - Votação Rejeitado Vereadores 31/10/2024 18:50:00
Parecer - Parecer Contrário Procurador Jurídico 31/10/2024 18:14:45
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 30/10/2024 17:22:33
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 29/10/2024 16:38:41
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 25/10/2024 16:38:08
  • 05/11/2024 14:52:19
    Arquivado

    PROJETO REJEITADO

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 05/11/2024 09:05:28
    Proposição Rejeitada

    OFICIAR O PODER EXECUTIVO SOBRE A REJEIÇÃO. 

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 25/10/2024 10:32:54
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 25/10/2024 10:30:34
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 25/10/2024 10:18:41. Matéria incorporada em 25/10/2024 10:30:34, sob protocolo nº 3452/2024

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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